Termos e Condições
Última atualização: 11/09/2025
1. Objeto
A NexaPay Hub oferece infraestrutura para criação de ofertas, geração de links de pagamento e gerenciamento de recebíveis. Estes Termos regulam o uso do site, APIs e áreas autenticadas.
2. Cadastro e Conta
- Informações verdadeiras e atualizadas.
- Confidencialidade das credenciais.
- Atividades na conta são de responsabilidade do titular.
3. Pagamentos e Recebíveis
- Ambiente salvo indicação contrária.
- Prazo estimado: Pix D+0, Boleto D+1, Cartão D+15 (antecipação D+2).
- Taxas podem variar conforme método e parceiros.
4. Planos e Assinaturas
- Pro: R$ 149/mês.
- Suporte 24h Dev: R$ 199/mês.
- Renovação automática até cancelamento.
5. KYC e Saques
Validação obrigatória de CPF/CNPJ e documentos legíveis para liberar saques.
6. Uso Aceitável
É proibido uso para produtos/serviços ilícitos, enganosos ou que infrinjam direitos de terceiros.
7. Limitação de Responsabilidade
Serviço fornecido “como está”. Podem ocorrer interrupções por manutenção, terceiros ou força maior.
8. Propriedade Intelectual
Marcas, logotipos, layouts e códigos pertencem a seus titulares.
9. Privacidade
Tratamento de dados conforme legislação aplicável.
10. Suporte e Contato
Suporte por e-mail; para plano adequado, canal 24h com programador.
11. Rescisão
Contas podem ser suspensas por violação destes Termos, risco ou ordens legais.
12. Alterações
Atualizações periódicas; uso contínuo implica concordância.